O Centro Novas Oportunidades realizou no dia 14 de Abril de 2010, pelas 19H30 horas, no Cine Teatro de Pombal, mais um debate, desta vez, sobre O Direito à Saúde num Estado de Direitos.
O público presente, em número muito razoável, contou com a presença do Professor Jubilado da Faculdade de Medicina, Doutor Rogério Teixeira e do Técnico Superior da Administração Regional de Saúde de Coimbra, Dr. Victor Amaral.
Depois de apresentados pelo Formador da Área de Competências - Chave de Cidadania e Empregabilidade, Nível Básico, Professor Jorge de Sá, os oradores abordaram o tema fazendo uma resenha histórica sobre o SNS realçando os contornos da sua génese e realçando o princípio da sua universalidade e da sua generalidade, o que pressupõe que todos os cidadãos, sem excepção, estejam cobertos por esquemas de promoção e protecção da saúde e por serviços prestadores de cuidados, assim como todos os cidadãos tenham direito a todo o tipo de cuidados de saúde.
Em síntese, o Estado assume-se como responsável pela concretização do direito à protecção da saúde previsto na Constituição, o que culminou com a publicação em 1979 da lei do Serviço Nacional de Saúde, Lei 56/79 de 15 de Setembro. Em 1976, o “despacho Arnault”, criou o SNS, financiado pelo Estado, os cidadãos passam a usufruir do direito à saúde, garantido pelo governo, universal, geral e gratuito, independentemente das suas capacidades económicas (artigo 64º).
Os oradores foram mostrando várias imagens sobre a realidade geográfica da oferta pública do SNS referindo que a ideologia corporativa do Estado Novo imprimiu em toda a legislação uma concepção de assistência médico-sanitária, predominantemente caritativa, determinando a realidade do Sistema Nacional de Saúde, tal como hoje o conhecemos.
Relativamente ao Estado da Saúde, os dados apresentados mostraram a distribuição dos serviços de saúde na população do país revelando um conjunto de assimetrias significativas. Portugal sofreu nas últimas décadas importantes transformações que se caracterizam pela democratização e descolonização em 1974, pela entrada na CEE em 1986, e pela integração na União Monetária Europeia em 2000.
Já no debate, os participantes puderam dialogar com os oradores que deixaram ainda uma mensagem – o cidadão deve saber quais sãos os seus deveres e os seus direitos no acesso ao SNS.
Jorge Sá-Formador de Cidadania e Empregablidade
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